Jurisprudências
TSTAg-RR 0000926-66.2022.5.09.0411
Jornada 12x36: prestação habitual de horas extras
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Jornada 12x36
- Prestação habitual de horas extras
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA – JORNADA 12X36. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 126 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator