TSTAg-AIRR 1002074-15.2024.5.02.0381
Legitimidade ativa e passiva: prosseguimento da liquidação
Relator(a): LELIO BENTES CORRÊA
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Legitimidade ativa e passiva
- Prosseguimento da liquidação
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PROSSEGUIMENTO DA LIQUIDAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). 2. Agravo Interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização