Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11280-40.2018.5.15.0051
Indenização por Dano Moral: verbas Rescisórias
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por Dano Moral
- Verbas Rescisórias
- Pedido de Demissão
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO – SÚMULAS Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Verbas Rescisórias; Pedido de Demissão