Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-RR 1357-76.2010.5.01.0045
Ausência de omissão, contradição e obscuridade no julgado
- Direito do Trabalho
- Ausência de omissão, contradição e obscuridade no julgado
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Divisor
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Divisor; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita