TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000071-95.2022.5.17.0013
Responsabilidade solidária: consórcio
Relator(a): LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade solidária
- Consórcio
- Solidariedade prevista no ato constitutivo
- Decisão fundamentada no conjunto fático-probatório
- Esclarecimentos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE ISNTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONSÓRCIO. SOLIDARIEDADE PREVISTA NO ATO CONSTITUTIVO. DECISÃO FUNDAMENTADA NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ESCLARECIMENTOS . Embargos de Declaração a que se dá provimento para, visando a mais completa prestação jurisdicional, ofertar os esclarecimentos solicitados, mantendo-se inalterada a conclusão adotada na decisão embargada. Embargos de Declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.