Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20549-37.2017.5.04.0733
Protesto interruptivo da prescrição: diferenças de anuênios e prescrição aplicável
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Protesto interruptivo da prescrição
- Diferenças de anuênios e prescrição aplicável
- Gratificação por Tempo de Serviço
- Assistência Judiciária Gratuita
- Prescrição
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE ANUÊNIOS E PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Gratificação por Tempo de Serviço; Assistência Judiciária Gratuita; Prescrição; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Alteração Contratual