STJAgRg no AREsp 2.928.840
Furto qualificado pela escalada: impugnação deficiente
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Furto qualificado pela escalada
- Impugnação deficiente
- Inobservância da dialeticidade recursal
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA SOBRE A DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL QUANDO A QUALIFICADORA É CABALMENTE DEMONSTRADA POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTE EM MOLDURA FÁTICA ANÁLOGA INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/10/2025 a 08/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.