A c ó r d ã o2ª turmagmlc/ngagravo interno: interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017

A C Ó R D Ã O2ª TurmaGMLC/ngAGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL –INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –ÓCIO FORÇADO –OMISSÃO. Em face da provável existência de omissão no acórdão regional em relação ao pedido de indenização por danos morais pelo ócio forçado, dá-se parcial provimento ao agravo de interno para proceder ao exame do agravo de instrumento interposto em relação ao ponto. Agravo de interno conhecido e parcialmente provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL –INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –ÓCIO FORÇADO –OMISSÃO - POSSÍVEL CONFIGURAÇÃO - PROVIMENTO. Verificada a potencial afronta ao art. 93, IX, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame da revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL –INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –ÓCIO FORÇADO –OMISSÃO - CONFIGURAÇÃO - PROVIMENTO. Da leitura do acórdão recorrido, verifica-se que não houve manifestação expressa e específica quanto ao fato de a reclamante ter sido mantida em ociosidade, sem realização de tarefas específicas até o início de 2014. Diante da impossibilidade de aferição, em sede extraordinária, do acervo probatório dos autos (Súmula 126/TST), faz-se necessário o retorno à Corte de origem para que complemente a prestação jurisdicional, esclarecendo se da prova dos autos, notadamente a prova testemunhal, foi possível identificar a existência de imposição de ócio forçado à reclamante após seu retorno de licença médica, uma vez que tal premissa é importante para se aferir o pedido de indenização por danos morais. Fica sobrestado o exame dos demais temas e recursos pendentes de julgamento. Recurso de revista conhecido e provido.