Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTEDCiv-E-Ag-RR 784-30.2018.5.09.0661

Enquadramento sindical na categoria dos financiários

  • Direito do Trabalho
  • Enquadramento sindical na categoria dos financiários
  • Sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte
  • Omissão não configurada

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS . SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Não se evidenciam as hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, notadamente quanto à alegação de omissão de julgamento, quando se verifica que a pretensão recursal visa ao cabo obter novo exame da matéria , sem elidir a equiparação da reclamada como instituição financeira , nos termos do artigo 1º, I, da Lei 10.194/2001 . Embargos de declaração conhecidos e não providos.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.