Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1001105-23.2021.5.02.0084

Horas extras: segundo o Tribunal Regional a reclamante confessou que a jornada de trabalho era corretamente registrada

Relator(a): DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 - HORAS EXTRAS. Segundo o Tribunal Regional a reclamante confessou que a jornada de trabalho era corretamente registrada. Nesse cenário fático-probatório, não há como divergir da Corte local, a mudança de julgado demandaria revolvimento de fatos e provas. Incide a Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e não provido. 2 - DANO MORAL. Com fundamento na prova oral colhida em audiência, o Tribunal Regional concluiu que não restaram comprovados os fatos alegados na exordial, nem tampouco a prática reiterada de qualquer conduta por parte da reclamada que ensejasse sua condenação na pretendida indenização por dano moral. Nesse cenário fático-probatório, não há como divergir da Corte local, a mudança de julgado demandaria revolvimento de fatos e provas. Incide a Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 1 de abril de 2025. DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.