Diferenças salariais: desvio de função e equiparação salarial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CUMULAÇÃO DE CONDENAÇÕES. INOCORRÊNCIA. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EXPERIÊNCIA DO PARADIGMA EM EMPREGOS ANTERIORES E EM FUNÇÕES SIMILARES. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INVALIDADE. SÚMULA 337, I, "A", E IV, "B" E "C", DO TST. 3. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA COM PODERES DE MANDO E GESTÃO. ADMISSÃO/CONFISSÃO. INOCORRÊNCIA. 4. JULGAMENTO "ULTRA PETITA". DESVIO DE FUNÇÃO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE 40% EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO DE GERENTE DE UNIDADE. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. 2. No caso, houve manifestação expressa quanto a cada uma das matérias apontadas como omissas. 3. Assim, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.