Jurisprudências
TSTAg-Ag-EDCiv-RR-RR 0101065-38.2021.5.01.0070
Agravo em embargos de declaração em recurso de revista interposto pelo reclamante agravo incabível
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
Ementa
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AGRAVO INCABÍVEL. OJ Nº 412 DA SBDI-1 DO TST. NÃO CONHECIMENTO. É incabível o agravo interno interposto em face de decisão colegiada, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal por se tratar de erro grosseiro e inescusável. Agravo não conhecido, por incabível.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer o agravo. Brasília, 1 de setembro de 2026. MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora