Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 507-15.2015.5.02.0014
Reintegração: nulidade da demissão
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Reintegração
- Nulidade da demissão
- Dano moral
- Transcrição integral
- Inobservância do art. 896, §1º-a, i, da CLT
- Omissão inexistente
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. NULIDADE DA DEMISSÃO. PEDIDOS DECORRENTES. DANO MORAL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Negativa de Prestação Jurisdicional