Jurisprudências
TSTED-RR 886-65.2019.5.12.0004
Adicional de insalubridade: hienização de instalações sanitárias
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Hienização de instalações sanitárias
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade