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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1135-71.2017.5.20.0001

Dano moral: quantum indenizatório

  • Direito do Trabalho
  • Direito Civil
  • Dano moral
  • Quantum indenizatório
  • Razões recursais dissociadas da controvérsia dos autos
  • Nestes termos, o recurso está desfundamentado
  • Óbice da Súmula 422, I, do TST

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA CONTROVÉRSIA DOS AUTOS. SÚMULA 422, I, DO TST. A controvérsia dos autos diz respeito à configuração do dano moral decorrente dos transtornos psicológicos suportados pelo reclamante, quanto ao ambiente de trabalho, decorrente das " constantes ameaças de roubos e sequestros de funcionários". Conforme se observa, as razões recursais que versam sobre assédio moral decorrente de cobrança de metas estão dissociadas da controvérsia debatida nos presentes autos, referente à doença ocupacional psíquica decorrente da conduta omissiva da reclamada quanto à segurança no ambiente de trabalho . Nestes termos, o recurso está desfundamentado. Óbice da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.

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