Diluição de participação societária: violação do art. 1.022 do CPC

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS. DILUIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÕES. EXISTÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

2. O acórdão embargado, de maneira clara e fundamentada, consignou que, ao julgar os declaratórios, as questões apontadas como omissas nas razões recursais, de fato, não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, que, apesar de se manifestar pontualmente sobre algumas das suscitadas omissões, limitou-se a reportar as razões de decidir anteriores e a invocar a aplicação do entendimento adotado em julgado do STJ (REsp n. 1.337.265/SP), sem explicitar a similitude fática e jurídica com a hipótese em julgamento.

3. A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no julgado embargado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, é incabível na via eleita. Embargos de declaração rejeitados.