Danos extrapatrimoniais: trabalho em condições degradantes

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES. SÚMULA N. 126 DO TST. A pretensão de indenização por danos extrapatrimoniais, mesmo em razão de labor em condições degradantes encontra óbice na Súmula n. 126 do TST, na medida em que o acórdão regional consignou que “no decorrer da instrução processual, não ficou demonstrado que o autor estava sujeito a condições degradantes de trabalho” e para se chegar à conclusão diversa seria necessário revolver o conjunto probatório. Embargos de declaração a que se nega provimento.