Ausência de omissão ou obscuridade

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Ausência de omissão ou obscuridade. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando ausentes os pressupostos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A expressa manifestação desta SBDI-2 a respeito das matérias controvertidas entre as partes, com exposição dos fundamentos pelos quais o recurso ordinário foi desprovido, revela a ausência dos vícios alegados pela embargante. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.