Jurisprudências
TSTAg-AIRR 13623-58.2015.5.01.0227
(orientação jurisprudencial 412 da SBDI-1 do TST)
- Direito do Trabalho
- (orientação jurisprudencial 412 da SBDI-1 do TST)
- Horas Extras
- Salário / Diferença Salarial
- Prescrição e Decadência
- Cartão de Ponto
- Alteração da Jornada
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR ÓRGÃO COLEGIADO. (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 412 DA SBDI-1 DO TST) . Hipótese em que a parte se insurge por meio de agravo contra acórdão desta Turma que negou provimento ao seu agravo de instrumento. Trata-se de recurso manifestamente incabível, nos termos do art. 265 do Regimento Interno e da Orientação Jurisprudencial nº 412 da SBDI-1, ambos desta Corte. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Horas Extras; Salário / Diferença Salarial; Prescrição e Decadência; Cartão de Ponto; Alteração da Jornada; Gratificação Semestral; Ônus da Prova