Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000418-36.2023.5.05.0011
Diferenças de adicional de insalubridade: grau máximo
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Diferenças de adicional de insalubridade
- Grau máximo
- Pandemia covid 19
- Técnicos e auxiliares de enfermagem
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. PANDEMIA COVID 19. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 19 de agosto de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator