Jurisprudências
TSTAg-AIRR 12581-56.2015.5.15.0009
Doença ocupacional –não configuração –laudo pericial
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional –não configuração –laudo pericial
- Estabilidade Acidentária
- Nulidade
- Doença Ocupacional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DOENÇA OCUPACIONAL –NÃO CONFIGURAÇÃO –LAUDO PERICIAL - ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Estabilidade Acidentária; Nulidade; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional