STJAgRg no HC 1.077.274
Roubo majorado: dosimetria
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Roubo majorado
- Dosimetria
- Compensação entre multirreincidência e confissão espontânea
- Critério progressivo
- Inaplicabilidade
- Compensação proporcional
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE MULTIRREINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CRITÉRIO PROGRESSIVO. INAPLICABILIDADE. TEMA 585/STJ. COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. CUMULAÇÃO DAS MAJORANTES DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.