Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000603-71.2020.5.02.0714
Decisão de turma: erro grosseiro
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Decisão de turma
- Erro grosseiro
- Princípio da fungibilidade recursal
- Inaplicabilidade
- Julgados
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DE TURMA. RECURSO INADEQUADO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE . Na diretriz da Orientação Jurisprudencial n.º 412 da SBDI-1 desta Corte, é incabível Agravo Interno contra decisão proferida por órgão colegiado. Julgados. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Ente Público; Contratuais