Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-RR 10986-76.2022.5.18.0111

Omissão caracterizada: complementação da decisão embargada quanto à inversão dos ônus da sucumbência

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO CARACTERIZADA. COMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA QUANTO À INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. Embargos de declaração providos para, sanando a omissão apontada, determinar que passe a constar na parte dispositiva da decisão embargada, ao final, a inversão dos ônus da sucumbência, devendo ser mantidos os valores da condenação e das custas arbitrados na sentença.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, determinar que passe a constar na parte dispositiva da decisão embargada, ao final, a inversão dos ônus da sucumbência, devendo ser mantidos os valores da condenação e das custas arbitrados na sentença.

Indexação

Horas in Itinere

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.