TSTAg-AIRR 943-72.2022.5.09.0130
Requisitos da subordinação e da pessoalidade não comprovados
- Direito do Trabalho
- Requisitos da subordinação e da pessoalidade não comprovados
- Ônus probatório desincumbido pela ré
- Pretensão calcada no reexame de fatos e provas
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017 . VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. REQUISITOS DA SUBORDINAÇÃO E DA PESSOALIDADE NÃO COMPROVADOS. ÔNUS PROBATÓRIO DESINCUMBIDO PELA RÉ . PRETENSÃO CALCADA NO REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.