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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 943-72.2022.5.09.0130

Requisitos da subordinação e da pessoalidade não comprovados

  • Direito do Trabalho
  • Requisitos da subordinação e da pessoalidade não comprovados
  • Ônus probatório desincumbido pela ré
  • Pretensão calcada no reexame de fatos e provas

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017 . VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. REQUISITOS DA SUBORDINAÇÃO E DA PESSOALIDADE NÃO COMPROVADOS. ÔNUS PROBATÓRIO DESINCUMBIDO PELA RÉ . PRETENSÃO CALCADA NO REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.

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