Estabilidade provisória: gestante

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. O TRT reconheceu a estabilidade da gestante, invocando como fundamento a Súmula 244 do TST. Registrou, ademais, que “não há comprovação cabal nos autos de que a empregada, de forma dolosa e maliciosa, deixou conscientemente se esvair o prazo estabilitário, impedindo a empregadora de reintegrá-la ao serviço, movida apenas pela ganância e pelo interesse de receber a indenização em pecúnia”. Verifica-se que a pretensão da parte recorrente, assim como exposta, importaria, necessariamente, no reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.