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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 349-45.2018.5.07.0036

Adicional de insalubridade: horas extras

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • Horas extras
  • Supressão do intervalo intrajornada
  • Assinalação
  • Adicional noturno
  • Integração

Ementa

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – HORAS EXTRAS – SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA - ASSINALAÇÃO – SÚMULA Nº 126 DO TST – ADICIONAL NOTURNO – INTEGRAÇÃO – SÚMULA Nº 60, I, DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo, aplicando multa de 2% (dois por cento) à parte Agravante, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC.

Indexação

Adicional Noturno; Adicional de Insalubridade; Intervalo Intrajornada; Ônus da Prova

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