Jurisprudências
TSTED-RR 1154-59.2022.5.10.0008
Rescisão Indireta: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Rescisão Indireta
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Rescisão Indireta; Negativa de Prestação Jurisdicional