Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 20515-53.2020.5.04.0023
Erro material: acolhimento
- Direito do Trabalho
- Erro material
- Acolhimento
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Revelia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. Verificada a existência de erro material no v. acórdão embargado, devem ser acolhidos os embargos de declaração, sem concessão de efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos da fundamentação, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Revelia