TSTAg-AIRR 992-02.2022.5.12.0043
Nulidade da suspensão: compensação por dano moral
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Nulidade da suspensão
- Compensação por dano moral
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SUSPENSÃO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. Em face da nulidade da suspensão aplicada ao autor, este pleiteia uma compensação pelo dano moral sofrido. O TRT indeferiu o pedido por entender que não ficou demonstrada no acórdão regional a ilicitude do ato, a ofensa à dignidade do trabalhador nem a desarrazoabilidade da medida. Para se chegar a um entendimento diverso do adotado pelo Tribunal Regional, seria necessário o reexame dos elementos fático-probatórios existentes nos autos, procedimento vedado perante esta instância recursal extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral