Reclamante: invalidade da escala estabelecida na norma coletiva

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECLAMANTE. INVALIDADE DA ESCALA ESTABELECIDA NA NORMA COLETIVA. REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS . Não se constatam omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, que rejeitou o recurso de revista por inobservância dos requisitos legais, notadamente a ausência de transcrição adequada do trecho impugnado e a ausência de impugnação específica ao fundamento do acórdão regional. Embargos declaratórios não providos.