Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 151-29.2021.5.17.0002

Participação nos lucros e resultados: ausência de lucro

  • Direito do Trabalho
  • Participação nos lucros e resultados
  • Ausência de lucro
  • Prova
  • Transcrição insuficiente
  • Inobservância do art. 896, § 1º-a, i, da CLT

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. AUSÊNCIA DE LUCRO. PROVA. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA. EXAME PREJUDICADO. Caso em que não fora desconstituído o fundamento da decisão agravada, onde se detectou a inobservância o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Agravo conhecido e desprovido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.