Jurisprudências
TSTAg-AIRR 151-29.2021.5.17.0002
Participação nos lucros e resultados: ausência de lucro
- Direito do Trabalho
- Participação nos lucros e resultados
- Ausência de lucro
- Prova
- Transcrição insuficiente
- Inobservância do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. AUSÊNCIA DE LUCRO. PROVA. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA. EXAME PREJUDICADO. Caso em que não fora desconstituído o fundamento da decisão agravada, onde se detectou a inobservância o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Agravo conhecido e desprovido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.