Execução: título executivo coletivo

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO COLETIVO. LIMITAÇÃO AO ROL DE SUBSTITUÍDOS. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. Na hipótese dos autos, é impossível divisar ofensa direta ao art. 5º, XXXVI da CF, pois, conforme salientado pelo TRT, “não houve na coisa julgada limitação do direito a nenhum rol de substituídos eventualmente constante dos autos da ação coletiva”, não havendo flagrante dissonância entre a decisão recorrida e a decisão transitada em julgado, mas, pelo contrário, sua estrita observância. Agravo interno não provido.