Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100922-66.2020.5.01.0011
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Pré-contratação
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Pré-contratação; Ônus da Prova