Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11639-73.2015.5.15.0122
Minutos residuais: dano extrapatrimonial
- Direito do Trabalho
- Minutos residuais
- Dano extrapatrimonial
- Dano patrimonial
- Intervalo Intrajornada
- Estabilidade Acidentária
- Pensão Vitalícia
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. DANO EXTRAPATRIMONIAL. DANO PATRIMONIAL. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Estabilidade Acidentária; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional; Contagem de Minutos Residuais