TSTAg-RRAg 1001693-18.2017.5.02.0004
Dessa forma, incide o óbice da Súmula 422, I, do TST
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Dessa forma, incide o óbice da Súmula 422, I, do TST
- Adicional de Periculosidade
- Indenização por Dano Moral
- Plano de Cargos e Salários
- Outros Abonos
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . RECURSO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Na decisão monocrática agravada foi negado seguimento ao agravo de instrumento do empregado, porquanto não foi atendido o disposto no artigo 896, §1º-A, I e III, da CLT. Na presente fase processual, observa-se que a parte, em sua minuta de agravo, não se insurge contra o fundamento adotado na decisão monocrática agravada. Dessa forma, incide o óbice da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Indenização por Dano Moral; Plano de Cargos e Salários; Outros Abonos