Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-RR 1001284-78.2021.5.02.0464
Sumárissimo: estabilidade gestante
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Sumárissimo
- Estabilidade gestante
- Contrato de experiência
- Vícios inexistentes
- Gestante
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. SUMÁRISSIMO. ESTABILIDADE GESTANTE – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Gestante