TSTAg-AIRR 1000452-10.2018.5.02.0445
Rito sumaríssimo: adicional de insalubridade
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Adicional de insalubridade
- Inobservância dos inciso i e III do §1º-a do artigo 896 da CLT
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO E LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO COLETIVO COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. AUSÊNCIA DE DESTAQUE DE TRECHO ESPECÍFICO A CONSUBSTACIAR O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA TRAVADA NO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA DOS INCISO I E III DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 20 de outubro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator