Jurisprudências
TSTED-RR 1000258-77.2018.5.02.0261
Redução de jornada com redução salarial: acordo coletivo de trabalho firmado com a comissão de empregados, sem a presença do sindicato profissional
- Direito do Trabalho
- Redução de jornada com redução salarial
- Recusa do sindicato
- Validade
- Esclarecimentos
- Salário / Diferença Salarial
- Representação Sindical
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DE JORNADA COM REDUÇÃO SALARIAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO FIRMADO COM A COMISSÃO DE EMPREGADOS, SEM A PRESENÇA DO SINDICATO PROFISSIONAL. RECUSA DO SINDICATO. VALIDADE. ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Representação Sindical