Direit o penal: tráfico de drogas

Direit o penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Condenação baseada em depoimentos de policiais e provas materiais. agravo regimentAL não provido.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou ordem de habeas corpus, mantendo a condenação por tráfico de drogas, com base em depoimentos de policiais e provas materiais.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se a condenação por tráfico de drogas foi fundamentada em provas suficientes, incluindo depoimentos de policiais e materiais apreendidos, afastando a alegação de insuficiência probatória e a aplicação do princípio do in dubio pro reo.

III. Razões de decidir

3. Os depoimentos de policiais, quando prestados em juízo e corroborados por outros elementos probatórios, constituem prova idônea e suficiente para embasar a condenação.

4. A condenação fundamenta-se em provas robustas, consistindo nos depoimentos detalhados dos policiais e nos materiais apreendidos, incluindo substâncias entorpecentes e instrumentos típicos do tráfico.

5. A alegação de insuficiência probatória demandaria reexame aprofundado de fatos e provas, providência inviável na estreita via do habeas corpus.

IV. Dispositivo e tese

6. Resultado do Julgamento: Agravo regimental não provido.

Tese de julgamento:

1. Os depoimentos de policiais prestados em juízo, quando harmônicos e corroborados por outros elementos dos autos, constituem meio de prova idôneo para embasar a condenação.

2. A alegação de insuficiência probatória não pode ser apreciada na via do habeas corpus, que não admite dilação probatória.

Dispositivos relevantes citados:Lei nº 11.343/2006, art. 33; CPP, arts. 157 e 386.

Jurisprudência relevante citada:STJ, AgRg no HC 718028, Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 15.02.2022; STJ, REsp 2148673, Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 17.12.2024.