Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-RRAg 557-06.2020.5.20.0001
Execução: atualização monetária dos débitos trabalhistas
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Atualização monetária dos débitos trabalhistas
- Índice aplicável
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO EXECUTADO - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS – ÍNDICE APLICÁVEL – JUROS NA FASE PRÉ-JUDICIAL As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não presentes no caso. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.