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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-ED-RRAg 557-06.2020.5.20.0001

Execução: atualização monetária dos débitos trabalhistas

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO EXECUTADO - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS – ÍNDICE APLICÁVEL – JUROS NA FASE PRÉ-JUDICIAL As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não presentes no caso. Embargos de Declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.

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