Fonte de custeio: reserva matemática

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL. FONTE DE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. ESCLARECIMENTOS. 1. Esta Turma explicitou, de forma lógica e coesa, os fundamentos que ensejaram o não conhecimento de parte do recurso de revista, com base na Súmula 422, I, do TST, ante a ausência de impugnação específica ao fundamento do acórdão regional de que a alegação de coisa julgada seria inovatória, não havendo qualquer omissão, no ponto. 2. Também afastada omissão quanto à fonte de custeio, na medida em que o acórdão embargado foi claro ao afastar as violações apontadas em face do registro contido no acórdão do Tribunal Regional, acerca da autorização expressa dos recolhimentos do custeio em benefício da segunda reclamada. 3. A fim da completa entrega da prestação jurisdicional esclarece-se que, não foi objeto de insurgência específica no recurso de revista da reclamada embargante, a matéria relativa à distinção entre fonte de custeio e reserva matemática, bem como sobre a responsabilidade exclusiva da patrocinadora (OI S.A.) pela formação da reserva matemática, o que faz incidir o óbice da preclusão, no tema. Embargos de declaração conhecidos e providos, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.