TSTAg-RR 10790-98.2019.5.15.0013
Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição: repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Honorários Advocatícios
- Contagem de Minutos Residuais
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, reconheceu-se a transcendência política do recurso de revista da Reclamada, quanto àvalidade das normas coletivas que previram elastecimento de minutos residuais e a correção da metodologia de cálculo da Empresa de incorporação de DSR ao salário ao longo dos anos . 2. No agravo, o Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Honorários Advocatícios; Contagem de Minutos Residuais