Jurisprudências
TSTED-AIRR 19-83.2022.5.14.0401
Progressões horizontais: pccs 2008
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Progressões horizontais
- Pccs 2008
- Ausência de interesse recursal
- Honorários Advocatícios
- Plano de Cargos e Salários
- Promoção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS. PCCS 2008. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Honorários Advocatícios; Plano de Cargos e Salários; Promoção