Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-RRAg 11473-94.2021.5.15.0004
Sumaríssimo: gratificação semestral/participação nos lucros e resultados
- Direito Constitucional
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- Gratificação semestral/participação nos lucros e resultados
- Parcelas de naturezas ex-empregado do banco banespa
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELOS RÉUS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. SUMARÍSSIMO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAS DE NATUREZAS EX-EMPREGADO DO BANCO BANESPA. DIREITO ADQUIRIDO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA AO TEMA 1046 DA TABELA DA REPERCUSSÃO GERAL DO C. STF. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Negativa de Prestação Jurisdicional