Jurisprudências
TSTED-ARR 121-80.2015.5.17.0009
Intervalo entre jornadas: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Intervalo entre jornadas
- Vícios inexistentes
- Intervalo Interjornadas
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO ENTRE JORNADAS. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Intervalo Interjornadas; Negativa de Prestação Jurisdicional