Ente federativo sindical: contribuições sindicais

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENTE FEDERATIVO SINDICAL . CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. DESPROVIMENTO. A parte agravante não logra demonstrar o desacerto da decisão que não reconheceu a transcendência, nos termos do art. 896-A da CLT, e não verificou violação literal de dispositivos legais e constitucionais, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de teses. Agravo conhecido e desprovido.