Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1038-65.2022.5.10.0101
Cerceramento de defesa: ausência de intimação da testemunha
- Direito do Trabalho
- Cerceramento de defesa
- Ausência de intimação da testemunha
- Ausência de comparecimento da parte ré na audiencia redesignada
- Confissão ficta
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTOEM RECURSO DE REVISTARÉ. LEI Nº 13.467/2017. CERCERAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DA PARTE RÉ NA AUDIENCIA REDESIGNADA. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa. .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno.