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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 629-89.2022.5.09.0013

Equiparação salarial

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O Tribunal Regional de origem, valorando as provas produzidas, mormente a oral, firmou convicção que "não havia identidade de funções e de responsabilidades entre a autora e a paradigma apontada", razão pela qual entendeu "escorreita a r. sentença que concluiu que, no caso, não havia identidade de funções, não havendo que falar em diferenças salariais por equiparação, à luz do disposto no art. 461 da CLT". 2. Nesse contexto, somente o revolvimento do acervo fático-probatório permitiria conclusão diversa, providência vedada nesta via recursal de natureza extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.

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