Adicional de insalubridade: higienização de banheiro escolar

AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIRO ESCOLAR. INSATALAÇÃO SANITÁRIA DE USO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. FORNECIMENTO E USO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE FORMA ADEQUADA. NEUTRALIZAÇÃO DOS AGENTES INSALUBRES. INDEVIDO O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONCLUSÃO DIVERSA ESBARRA NO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N.º 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Na hipótese, a pretensão recursal está fundada na premissa de que o fornecimento de EPIs não seria suficiente para eliminar os agentes insalubres e, consequentemente, o direito à percepção do respectivo adicional. No entanto, esse quadro fático não corresponde ao que consta do acórdão recorrdio, do qual se extrai que houve o fornecimento adequado e o efetivo uso dos EPIs, com a neutralização dos agentes insalubres. Para o acolhimento da pretensão recursal, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase recursal  Súmula n.º 126 do TST. Transcendência da causa não demonstrada. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do autor. Agravo conhecido e não provido.